TJMS - 0801583-27.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801583-27.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Custódio Alves Rocha Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Apelado: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NÃO DEMONSTRADA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO Inexistindo comprovação da contratação do plano de previdência complementar objeto dos autos, resta configurada a ilicitude dos descontos efetuados em conta por falha na prestação de serviço, a qual ocasiona danos morais, cuja indenização deve ser fixada em quantia razoável para que não seja fonte de enriquecimento sem causa e nem inexpressiva a ponto de não atingir seus objetivos de reparação do abalo sofrido e punição aos ofensores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/06/2023 08:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/05/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 01:27
INCONSISTENTE
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801583-27.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Custódio Alves Rocha Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:36
Distribuído por sorteio
-
25/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801453-67.2022.8.12.0114
Maria Paolazzi Ferreira
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Claudia Cristina David Veroneze
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2025 11:21
Processo nº 0801350-71.2023.8.12.0002
Elida da Silva
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 13:45
Processo nº 0810545-17.2022.8.12.0002
Maria Moreira Ramos
Banco Bmg SA
Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assuncao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 13:40
Processo nº 0802464-10.2021.8.12.0004
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Deisa Cristina Deliberali
Advogado: Robert Icasatti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 08:17
Processo nº 0802464-10.2021.8.12.0004
Deisa Cristina Deliberali
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Robert Icasatti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2021 10:20