TJMS - 1408288-39.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 16:12
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408288-39.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Osvaldo Gazin Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Eleuza dos Santos Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Paulino Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Maria Conceição Almeida Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravado: Fertimaster Agricola Ltda - Me Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL RURAL - BEM DE FAMÍLIA - PEQUENA PROPRIEDADE - INFERIOR AO MÓDULO FISCAL - TRABALHADO PELA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Considerando que o imóvel é enquadrado como pequena propriedade rural, tendo área inferior ao módulo fiscal do município, e é trabalhado pela família, restaram preenchidos os requisitos para enquadramento como bem de família e, portanto, impenhorável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/06/2023 08:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/06/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408288-39.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Osvaldo Gazin Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Eleuza dos Santos Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Paulino Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Maria Conceição Almeida Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravado: Fertimaster Agricola Ltda - Me Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o no duplo efeito para suspender os atos expropriatórios até o julgamento final deste recurso.
Comunique-se, com urgência, o juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 31 de maio de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
31/05/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 14:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/05/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:27
INCONSISTENTE
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408288-39.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Osvaldo Gazin Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Eleuza dos Santos Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Paulino Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravante: Maria Conceição Almeida Tessaro Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Agravado: Fertimaster Agricola Ltda - Me Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 18:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 18:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800055-97.2022.8.12.0013
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Juliana Carvalho Franca
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2023 17:02
Processo nº 0800055-97.2022.8.12.0013
Juliana Carvalho Franca
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2022 09:45
Processo nº 2000443-04.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Ronaldo Carrilho da Silva
Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 18:25
Processo nº 1601897-84.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Fazenda ...
Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 17:18
Processo nº 1601896-02.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Fazenda ...
Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 17:17