TJMS - 1601896-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
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11/07/2023 15:07
Baixa Definitiva
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11/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 12:48
Expedição de Ofício.
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11/07/2023 12:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 01:27
Recebidos os autos
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30/06/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1601896-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Jackelyne Duarte Maldonado Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.. -
16/06/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 13:09
Expedição de Ofício.
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16/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/06/2023 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/06/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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10/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1601896-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Jackelyne Duarte Maldonado Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 17:17
Conclusos para decisão
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25/05/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 17:17
Distribuído por prevenção
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25/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:21
Juntada de Ofício
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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