28/08/2023 13:07

Baixa Definitiva
28/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:32

INCONSISTENTE
17/08/2023 13:33

Baixa Definitiva
17/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:32

Recebidos os autos
05/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:06

Recebidos os autos
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408283-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Rafael Demenek Paciente: Maykon Jordan de Almeida Machado Advogado: Rafael Demenek (OAB: 87198/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Luiz Eduardo Soares Faoro Interessado: Ygor Ferreira Interessado: Valdersons De Almeida Dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS NÃO PRISIONAIS - PEDIDOS JÁ EXAMINADOS ANTERIORMENTE EM OUTRO HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

Na ausência de fatos novos capazes de alterar a situação jurídica do paciente, descabe o exame de novo remédio constitucional na qualidade de mera reiteração de pedidos já anteriormente analisados em "writ" já processado nesta Corte de Justiça, com a mesma causa de pedir e pedido, razão pela qual o caso é de não conhecimento do novo remédio constitucional. 2.

Fato novo, pressuposto para a nova apreciação dos pedidos, não se confunde com prova nova, produzida em superveniente audiência instrutória na Ação Penal.

Os fatos são objeto da prova, e estas visam apenas retratar os fatos ocorridos no passado, e não alterá-los.

Assim, a prova sobrevinda ao processo tem o efeito retrospectivo de reconstrução do passado, pelo que não é elemento novo capaz de alterar a situação jurídica do agente.

Não fosse isso, a prova nova seria incapaz de admitir a reanálise do caso, considerando que não se tolera o exame probatório em sede desta via processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator. .
30/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408283-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Rafael Demenek Paciente: Maykon Jordan de Almeida Machado Advogado: Rafael Demenek (OAB: 87198/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Luiz Eduardo Soares Faoro Interessado: Ygor Ferreira Interessado: Valdersons De Almeida Dos Santos Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade coatora.

Após, vistas à PGJ.

Campo Grande - MS, 26/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408283-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Rafael Demenek Paciente: Maykon Jordan de Almeida Machado Advogado: Rafael Demenek (OAB: 87198/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Luiz Eduardo Soares Faoro Interessado: Ygor Ferreira Interessado: Valdersons De Almeida Dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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