18/08/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:49

Baixa Definitiva
18/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 07:10

Expedição de Ofício.
18/08/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408264-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Andrea Lucia Chaves Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Agravado: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - EMERGÊNCIA NÃO COMPROVADA - ART. 12, V, C/C ART. 35-C, AMBOS DA LEI Nº 9.656/98 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. À luz do art. 12, V, "c", e art. 35-C, ambos da Lei Nº 9.656/98, não demonstrada a necessidade de internação para a realização de procedimento cirúrgico em caráter de emergência, revela-se acertada a negativa de cobertura da operadora de plano de saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 17:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408264-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Andrea Lucia Chaves Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Agravado: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
29/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:23

INCONSISTENTE
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408264-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Andrea Lucia Chaves Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Agravado: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:10

Distribuído por sorteio
25/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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