TJMS - 1408262-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ELIAS

CPF *15.***.*13-53

Advogados

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

CPF *96.***.*43-68

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB: 14300/MS

CPF *99.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO TANUS

CPF *87.***.*73-20

Advogados

LUIS EDUARDO TANUS

OAB: 80782/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408262-41.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por LUIS EDUARDO TANUS, por deserção.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408262-41.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Assim, resta evidente que não está comprovada a situação de hipossuficiência financeira da recorrente, razão pela qual indefiro o pedido de concessão da benesse.

    Intime-se a recorrente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408262-41.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) VISTOS, etc.

    Observo que o recorrente LUIS EDUARDO TANUS pleiteou a concessão da Justiça Gratuita (fl. 01), sem, contudo, trazer comprovação suficiente a respeito da alegada hipossuficiência.

    Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo-lhe a oportunidade para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão.

    Assinalo que deve apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as despesas processuais.

    Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408262-41.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408262-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Embargado: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408262-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Embargado: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408262-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BUSCA DE BENS EM NOME DO AGRAVADO - UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SISBAJUD, SUSEP E CENSEC - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER PRESTIGIADA - DECISÃO QUE COMPORTA REFORMA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É admitida a realização de consulta aos sistemas SISBAJUD, CENSEC e SUSEP, entre outros, para obter informações acerca de bens e valores em nome do executado.

    Ante a impossibilidade de o credor obter informações de forma administrativa, o deferimento das diligências é medida que se impõe, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado, já que tais instituições somente atendem à requisição judicial, em razão do sigilo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/07/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/06/2023 16:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:00

    Juntada de Informações

  • 30/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408262-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:23

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408262-41.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marcus Vinicius de Oliveira Elias Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Luis Eduardo Tanus Advogado: Luís Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:11

    Distribuído por prevenção

  • 25/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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