TJMS - 1407733-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 15:19
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2023 15:19
Baixa Definitiva
-
09/08/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 17:39
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407733-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: H.
R.
G. (Representado(a) por sua Mãe) T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravante: P.
R.
G. (Representado(a) por sua Mãe) T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 258201/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, CONTRA O PARECER.
O juiz, ao analisar pedido de fixação do quantum alimentar provisório, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.
Sopesadas as necessidades dos infantes, bem como a possibilidade atual do recorrido, o presente recurso não merece provimento, devendo ser mantido o quantum arbitrado pelo juízo a quo, de 1 (um) salário mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.
Recurso conhecido e não provido, contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/07/2023 14:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/07/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 14:21
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407733-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: H.
R.
G. (Representado(a) por sua Mãe) T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravante: P.
R.
G. (Representado(a) por sua Mãe) T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Nesta senda, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 16:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/05/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:22
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407733-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: H.
R.
G. (Representado(a) por sua Mãe) T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravante: P.
R.
G. (Representado(a) por sua Mãe) T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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