04/12/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:05

Baixa Definitiva
04/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:06

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407738-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Embargado: Elis Antônio Candido de Souza Embargado: Felipe José Nascimento de Souza Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407738-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Embargado: Elis Antônio Candido de Souza Embargado: Felipe José Nascimento de Souza Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407738-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Embargado: Elis Antônio Candido de Souza Embargado: Felipe José Nascimento de Souza Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias
28/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:23

INCONSISTENTE
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407738-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Embargado: Elis Antônio Candido de Souza Embargado: Felipe José Nascimento de Souza Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407738-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Agravado: Elis Antônio Candido de Souza Agravado: Felipe José Nascimento de Souza Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A concessão da tutela provisória de urgência é meio para propiciar a parte autora os efeitos da sentença de mérito, total ou parcialmente, antes que esta seja proferida.

Assim, só há que falar em antecipação dos seus efeitos se, diante da existência de prova inequívoca, o juiz se convencer da verossimilhança da alegação e, ainda, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso vertente, é de rigor manter o indeferimento da tutela de urgência, porquanto não se vislumbra dos autos e da documentação colacionada ao feito o preenchimento dos requisitos para sua concessão, conforme pretendido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407738-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Agravado: Elis Antônio Candido de Souza Agravado: Felipe José Nascimento de Souza Isto posto, indefiro a tutela recursal pretendida, pois ausentes os requisitos autorizadores para sua concessão e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407738-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Moraes Flores Alojamento Ltda Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Agravado: Elis Antônio Candido de Souza Agravado: Felipe José Nascimento de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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