TJMS - 1407764-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JEREMIAS PEDRO GUIMARAES

CPF *55.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ: 03.741.683/0001-26

Advogados

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB: 8388/MS

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:09

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/07/2023 09:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407764-42.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jeremias Pedro Guimarães DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e concedo a tutela de urgência recursal para determinar que os agravados forneçam ao recorrente, Jeremias Pedro Guimarães, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a 30 dias, os fármacos "Neovangy MR 35mg", "Venzer 32mg", "Rivixi 5mg", "Sustrate 10mg" e "Hidrion", conforme prescrição médica juntada nos autos.

    Comunique-se, com urgência, o magistrado singular sobre os termos desta decisão para que tome as medidas necessárias.

    Intimem-se os recorridos para, querendo, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 29 de maio de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/05/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407764-42.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jeremias Pedro Guimarães DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 18:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/05/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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