12/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814828-20.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Célio Alves Pereira Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sob o valor da causa.
22/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 17:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:26

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio
09/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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