15/10/2024 12:00

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:00

Expedição de Ofício.
28/08/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 08:12

INCONSISTENTE
15/08/2024 13:36

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:35

Recebidos os autos
21/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:16

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401360-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Agrovia Comércio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Recorrido: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401360-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Agrovia Comércio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Recorrido: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401360-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrente: Agrovia Comércio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Recorrido: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401360-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargante: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargante: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargante: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargado: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401360-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargante: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargante: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargante: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro Silva Júnior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargado: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401360-72.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravante: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO - PAGAMENTO CREDORES QUIROGRAFÁRIOS - SUPRESSÃO DE GARANTIA - ILEGALIDADE. 1.

Inexiste disposição legal a respeito da forma de pagamento de credores quirografários.

Ilegalidade não verificada. 2. É ilegal a cláusula, constante no plano de recuperação judicial, de supressão de garantias reais e fidejussórias sem a expressa concordância do credor respectivo.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401360-72.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravante: Day Maxx 2 Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.

Junior (OAB: 5222/MT) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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