12/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803066-98.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Maria de Lourdes Costa Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: José Carlos Barbosa (OAB: 4123/MS) Recorrido: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isso, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar parcialmente a sentença recorrida e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para as seguintes finalidades: 1) declarar como inexigível o débito no valor de R$ 2.674,60 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) objeto da inscrição reconhecida como indevida; 2) determinar o pagamento para a requerida/recorrida do valor consignado às fls. 26/27, no total de R$ 2.046,03 (dois mil e quarenta e seis reais e três centavos) e atualizações conforme índices da conta única de depósitos judiciais, referente aos lançamentos com vencimento em julho de 2021, considerando quitada referida fatura; e 3) condenar a recorrida no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá der corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta decisão, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
22/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/05/2023 10:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2022 17:07

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 02:58

INCONSISTENTE
15/07/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 12:10

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:40

Distribuído por sorteio
14/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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