TJMS - 0805854-29.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

AILSON DA SILVA ECHEVERRIA

CPF *57.***.*64-00

Advogados

PEDRO PAULO CENTURIAO

CPF *73.***.*99-49

PRISCILA DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB: 13392/MS

CPF *37.***.*10-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

OAB: 10570/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:38

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:32

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:31

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 06:47

    Confirmada

  • 19/07/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2025 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Requerente: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Diante do trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do pedido de uniformização, determino o arquivamento dos autos.

  • 07/07/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 14:01

    Outras Decisões

  • 03/07/2025 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 14:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 14:03

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/07/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 13:40

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/05/2025 19:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:59

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:11

    Confirmada

  • 23/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 00:01

    Publicação

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) O Recorrente Ailson da Silva Echeverria peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

    Desta feita, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

  • 22/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 07:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/04/2025 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:35

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 06/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 09:15

    Confirmada

  • 25/11/2024 07:55

    Expedida/certificada

  • 25/11/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 04:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 22/11/2024 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/11/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Requerente: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de praxe.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Requerente: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805854-29.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Ailson da Silva Echeverria Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS) Advogada: Priscila de Oliveira Camargo (OAB: 13392/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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