09/06/2025 16:06

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804679-17.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleuza Ferreira de Oliveira - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.
18/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:51

Realizado cálculo de custas
24/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:24

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804679-17.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleuza Ferreira de Oliveira - Intimação da parte autora, que a requisição de honorários contratuais foi expedida ás f. 384.
04/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804679-17.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleuza Ferreira de Oliveira - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".
01/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804679-17.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleuza Ferreira de Oliveira, Manoel Pereira de Almeida, Manoel Pereira de Almeida, Manoel Pereira de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a concordância das partes, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 358-362.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:03

Recebidos os autos
23/09/2024 14:03

Outras Decisões
18/09/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:46

Recebidos os autos
16/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 11:50

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 11:50

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:51

Recebidos os autos
02/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:34

Recebidos os autos
07/06/2024 12:34

Recebidos os autos
15/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804679-17.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Cleuza Ferreira de Oliveira Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804679-17.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Cleuza Ferreira de Oliveira Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804679-17.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Cleuza Ferreira de Oliveira Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804679-17.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Cleuza Ferreira de Oliveira Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E INCAPACIDADE - DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO - CONDIÇÃO DE SEGURADA - RENDA MENSAL INICIAL - TESES EXPRESSAMENTE ANALISADAS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804679-17.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Cleuza Ferreira de Oliveira Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804679-17.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Cleuza Ferreira de Oliveira Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO - AFASTADA - DOENÇA INCAPACITANTE CONCOMITANTE AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - TRABALHADORA BRAÇAL - IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (DIB) - MANUTENÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PRAZO OBSERVADO EM PRIMEIRO GRAU - RENDA INICIAL MENSAL - NÃO INCIDÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - EC 113/2021 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DEVER DE RESSARCIMENTO - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Se a doença que resultou na incapacidade iniciou quando do vínculo empregatício, não há falar em perda do período de graça previsto no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213/91.

A Lei nº 8.213/91, nos arts. 42 a 47, preconiza que o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez será devido ao segurado que tiver cumprido o período de carência e for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para exercício da atividade que lhe garanta a subsistência.

Assim, para a concessão de aposentadoria por invalidez deve-se levar em consideração, além dos requisitos previstos em lei, o fato de a beneficiária estar incapaz de exercer sua atividade laborativa habitual.

Ademais, hipóteses como as observadas dos autos devem ser analisadas em conjunto com os aspectos pessoais do beneficiário, tais como sócios-econômicos, profissionais e culturais, que induzem, na espécie, à conclusão de que a incapacidade da Requerente foi permanente e completa, ainda que não inválida para toda e qualquer atividade.

Reputa-se correta a fixação da DIB de acordo com o início das lesões, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, haja vista os indícios de que a doença permaneceu sem cura desde a concessão do primeiro benefício na esfera administrativa.

Considerando que a incapacidade iniciou antes da publicação da Emenda Constitucional n. 103/2019, não há falar em aplicação dos parâmetros previstos na norma constitucional superveniente, em atenção ao princípio do tempus regit actum.

Incidência da Taxa Selic a partir de 9 de dezembro de 2021, conforme a Emenda Constitucional 113/2021, em substituição aos juros de mora e correção monetária. É possível a fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública objetivando coagir o ente público a cumprir obrigação que deve ser imediatamente executada, sob pena de retirar da ordem judicial a natureza compulsória.

O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual (Sumula 178 do STJ e art. 24 da Lei Estadual nº 3.779, de 11 de novembro de 2009.

Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

Recurso conhecido e parcialmente provimento apenas para determinar a incidência da SELIC após a vigência da EC 113/2021.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/09/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 12:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 00:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 02:01

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 17:33

Recebidos os autos
05/07/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:33

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
04/07/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 17:44

Recebidos os autos
29/06/2022 17:44

Outras Decisões
28/06/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:20

de Instrução e Julgamento
03/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:03

Recebidos os autos
27/05/2022 17:03

Decisão ou Despacho
26/05/2022 23:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/12/2021 00:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:33

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:26

Recebidos os autos
12/11/2021 12:26

Decisão ou Despacho
12/11/2021 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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