18/07/2025 10:23

Arquivado Provisoriamente
24/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO (OAB 15500/MS), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS) Processo 0812230-30.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Adão Oliveira Zanon - Intimação do credor acerca do pagamento da ROPV referente aos honorários sucumbenciais, bem como acerca das retenções, conforme documento de f. 553.
21/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:43

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:11

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO (OAB 15500/MS), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS) Processo 0812230-30.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Adão Oliveira Zanon - A parte exequente e seus advogados ficam intimados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca do inteiro teor das minutas de ROPV/Precatório (f. 535-7), nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019.

Ainda, no mesmo prazo, o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a efetuar(em) cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO (OAB 15500MS/), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS) Processo 0812230-30.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Adão Oliveira Zanon - Recebo o cumprimento de sentença de pp. 496/503.

Proceda-se à evolução no SAJ para Cumprimento de Sentença, alterando ainda, o valor da causa.

Intime-se a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil).

Não impugnada a execução ou caso rejeitadas as arguições da parte executada, fica, desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, se inferior.

Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para fins do art. 100, §3º, da Constituição (requisição de pequeno valor), deve levar em conta o crédito individual de cada exequente.

Outrossim, em havendo requerimento para destaque dos honorários contratuais, deverá o advogado juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal, observando-se, ainda, o decisão proferida pelo E.

STF em sede de Agravo Regimental na Reclamação nº 24112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki: "...

Os honorários contratuais decorrem de relação jurídica entre particulares (advogado e cliente), por isso não se coadunam com o disposto no art. 100 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de pagamento de precatórios, matéria tratada pela Súmula Vinculante 47. (AG.

Reg. na Rcl. 24.112 - DF - Min.

Teori Zavascki - DJE 20.09.2016).

Logo, havendo requerimento, os honorários contratuais, até o limite de 30% (trinta por cento) do crédito, passam a ser destacados em favor do patrono do benefício, porém para pagamento juntamente com o crédito principal.

Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte exequente, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito.
14/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 17:05

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 17:00

Recebidos os autos
18/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:20

Recebidos os autos
18/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:27

Recebidos os autos
21/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:52

Recebidos os autos
05/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:28

Recebidos os autos
10/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:56

Recebidos os autos
07/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:33

Recebidos os autos
08/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 15:38

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:43

Recebidos os autos
21/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
05/08/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:00

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:16

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:41

Recebidos os autos
17/07/2023 15:41

Recebidos os autos
14/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:05

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:25

Recebidos os autos
14/12/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:25

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 23:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:55

Recebidos os autos
02/05/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 22:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 22:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 17:47

Decorrido prazo de parte
26/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:10

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:36

Recebidos os autos
31/05/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 18:43

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 07:12

Recebidos os autos
01/02/2021 07:12

Decisão ou Despacho
24/12/2020 02:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:06

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:16

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2020 20:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:34

Recebidos os autos
03/11/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 18:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 10:03

Recebidos os autos
15/10/2020 10:02

Tutela Provisória
09/10/2020 18:32

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2020 12:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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