TJMS - 0812230-30.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:41
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2023 20:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/05/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812230-30.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Claudio Adão Oliveira Zanon Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO AUXILIO-ACIDENTE - RECURSO DA AUTARQUIA - NEXO CAUSAL VERIFICADO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - E CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - ATESTADOS PELO LAUDO PERICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO - ACIDENTE - TERMO INICIAL - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - CORREÇÕES DE VALORES - TESE FIRMADA NO STF EM REPERCUSSÃO GERAL COM OBSERVÂNCIA A EC113/2021 SELIC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/05/2023 20:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 15:41
Distribuído por prevenção
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02/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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