25/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:35

Apensado ao processo numero do processo
21/02/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0839823-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelson Ferreira da Silva - Réu: Oi Móvel S.A. - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Tribunal.
12/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:02

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:23

Recebidos os autos
04/02/2025 13:23

Recebidos os autos
04/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0839823-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelson Ferreira da Silva - Réu: Oi Móvel S.A. - Vistos, etc.

I.

Nos termos do artigo 1.012 do CPC. "A apelação terá efeito suspensivo".

Paralelamente a isso, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS determina que o cumprimento provisório de sentença deverá ser distribuído por dependência aos autos principais, a fim de evitar embaraços na tramitação da lide principal.

Partindo de tais premissas, entendo ser incabível o processamento do cumprimento provisório de sentença na forma apresentada à fl. 301/304, pois além da parte ter interposto recurso de apelação, o qual impede o processamento de execução provisória, a petição foi protocolada nos próprios autos, em afronta à disposição contida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Assim, indefiro o pedido de fl. 301/304.

II.

No mais, nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

III.

Por fim, anote-se a representação processual noticiada à fl. 618.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:31

Recebidos os autos
04/10/2024 15:59

Decisão ou Despacho
26/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0839823-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelson Ferreira da Silva - Réu: Oi Móvel S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência do débito noticiado na inicial e, por consequência, decretar o cancelamento do contrato n. 2015180596 (f. 30), e; (b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custa, despesas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos, e condeno a ré ao pagamento de 50% restante.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
20/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:48

Recebidos os autos
08/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 05:25

de Conciliação
31/01/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:43

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:22

Recebidos os autos
24/10/2023 15:22

Determinada Requisição de Informações
27/07/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:11

Recebidos os autos
18/07/2023 16:11

Recebidos os autos
12/05/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:33

Decorrido prazo de parte
20/02/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:56

Recebidos os autos
10/01/2023 10:56

Outras Decisões
04/01/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 16:51

Recebidos os autos
14/11/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:51

Indeferida a petição inicial
17/10/2022 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:24

Recebidos os autos
15/09/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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