TJMS - 0819421-71.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MARLENE VEIGA ESCOBAR

CPF *22.***.*28-00

MARLENE VILALBA DOS SANTOS

CPF *62.***.*65-87

MARLY APARECIDA MENDES DA SILVA

CPF *75.***.*14-00

MERCEDES CACERES GONCALVES

CPF *25.***.*66-00

MIRIAM EUNICE BENITEZ PATRICIO

CPF *66.***.*00-15

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB: 1597/MS

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

CPF *31.***.*04-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 08:31

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 01:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819421-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 30/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/08/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2023 02:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819421-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819421-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819421-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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