TJMS - 0800174-43.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2025 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2025 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2025 13:05
Prazo em Curso
-
16/08/2025 18:01
Documento Digitalizado
-
16/08/2025 18:01
Documento Digitalizado
-
16/08/2025 18:01
Documento Digitalizado
-
16/08/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
16/08/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
16/08/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 18:26
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2025 18:24
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 18:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
-
08/07/2025 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/06/2025 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 05:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Cintia Regina de Souza (OAB 18305/MS) Processo 0800174-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Regina Pereira de Souza, Danila Souza Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
09/06/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cintia Regina de Souza (OAB 18305/MS) Processo 0800174-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Regina Pereira de Souza, Danila Souza Rodrigues - Ante a concordância exarada pela parte executada à f. 509, homologo o demonstrativo de cálculos de f. 500.
O pleito de reserva dos honorários contratuais formulado pela patrona da exequente à f. 509deve ser acolhido.
Com efeito, a juntada dos contratos celebrados por meio dos instrumentos acostado às f. 510/511 e 512/513 permite a retenção dos valores devidos a título de honorários contratuais, em favor dos patronos regularmente constituídos pelas exequentes, quando da expedição dos respectivos alvarás, consoante dispõe o art. 22, § 4º da Lei n. 8.909/94 (Estatuto da OAB).
Nesse sentido, a jurisprudência do C.
STJ: "(...) é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório.
Nesses casos, deve ser levado em consideração o crédito pertencente ao autor para fins de classificação do requisitório, porquanto os honorários contratuais não decorrem da condenação em si" (AgRg no AgRg no REsp 1.494.498/RS, Rel.
Min.
Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 21.9.2015) Grifei.
Vale anotar que a reserva dos honorários contratuais será efetivada no momento da expedição dos respectivos alvarás, sendo vedado o fracionamento dos RPV.
Destarte, cumpra-se conforme determinado na paret final da decisão de f. 493/497, observando-se o requerimento de f. 509 no momento da expedição dos alvarás/guias de levantamento. Às providências. -
18/11/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 08:58
Recebidos os autos
-
08/11/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:08
Decorrido prazo de parte
-
18/04/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 11:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 10:36
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:35
Decisão ou Despacho
-
23/10/2023 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:59
Evolução da Classe Processual
-
17/05/2023 13:43
Recebidos os autos
-
17/05/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2023 11:58
Processo Reativado
-
03/04/2023 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 09:42
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800174-43.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - MS - PREVIM Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Interessada: Monica Regina Pereira de Souza Advogada: Cintia Regina de Souza (OAB: 18305/MS) Interessada: Danila Souza Rodrigues Advogada: Cintia Regina de Souza (OAB: 18305/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/11/2022 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 07:13
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2022 07:13
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2022 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:54
Decorrido prazo de parte
-
17/10/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2022 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:11
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/07/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 02:09
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2022 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2022 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2022 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2022 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2022 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:51
Recebidos os autos
-
07/02/2022 14:51
Determinada Requisição de Informações
-
07/02/2022 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2022 13:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2022 13:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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