TJMS - 0800086-81.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800086-81.2021.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vilma Gonçalves Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Vilma Gonçalves Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RMC - CONTRATAÇÃO TÁCITA DEMONSTRADA - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR LONGO PERÍODO - DISPONIBILIZAÇÃO À AUTORA DOS VALORES CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO DO BANCO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
Há o contrato tácito a partir do momento em que a autora utilizou-se do serviço de cartão de crédito na modalidade RMC disponibilizado pelo agente financeiro, por meio de saques cujos créditos foram disponibilizados em conta bancária de sua titularidades, pagando-o regularmente por anos a fio.
Desse modo, não é possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais no benefício previdenciário da autora, tampouco em vício na manifestação de vontade a gerar reparação moral ou material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Vilma Gonçalves e deram provimento ao apelo do Banco Bradesco S/A, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
12/06/2023 10:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:46
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800086-81.2021.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vilma Gonçalves Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Vilma Gonçalves Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:55
Distribuído por sorteio
-
12/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 21:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801497-56.2021.8.12.0006
Estado de Mato Grosso do Sul
Flavio Jose de Queiroz Borges
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2022 14:20
Processo nº 0801497-56.2021.8.12.0006
Flavio Jose de Queiroz Borges
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2021 16:23
Processo nº 0800170-17.2021.8.12.0058
Lucio Arce Galeano
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2023 09:55
Processo nº 0800170-17.2021.8.12.0058
Lucio Arce Galeano
Banco Bradesco S/A
Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2021 16:30
Processo nº 0800935-53.2021.8.12.0101
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Tainara Backes Motta
Advogado: Celso de Faria Monteiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 14:47