TJMS - 0801497-56.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801497-56.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Flávio José de Queiroz Borges Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FÉRIAS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
11/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 07:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:39
INCONSISTENTE
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08/02/2023 09:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 00:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 03:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/08/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 14:42
Conclusos para decisão
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25/08/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:20
Distribuído por sorteio
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25/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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