TJMS - 1406828-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SIMEI RICARDO DE LIMA

CPF *91.***.*79-91

Advogados

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

OAB: 5542/MS

Polo Passivo

Partes

BENTO DE SOUZA VENEGA

CPF *56.***.*69-72

Advogados

HELBERT BASSO

OAB: 13311/MS

CPF *41.***.*24-04

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB: 19084/MS

Terceiro

Partes

LUIZ BENEDITO SANTANA LIMA

HOSPITAL MARECHAL RONDON - HMR

CNPJ:

Advogados

MARCOS OLIVEIRA IBE

OAB: 7286/MS

CPF *44.***.*77-49

ITALO FRANCISCO STEFANINI

OAB: 4005/MS

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHAES

CPF *09.***.*06-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 09:58

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406828-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INDEFERIDO - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A REDESIGNAÇÃO - DECISÃO MANTIDA -INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/08/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2023 10:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406828-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 08/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:35

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406828-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406828-17.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Agravado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INDEFERIDO - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A REDESIGNAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.

    Não deve ser conhecida a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada em sede de contrarrazões, sob pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição, considerando que tal matéria não foi analisada em primeiro grau.

    Ausente o justo motivo a embasar o pedido de redesignação de audiência de instrução, fica mantida a decisão recorrida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conheceram em parte o recurso e, na parte conhecida, negaram provimento..

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406828-17.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Agravado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, indefiro o pedido de tutela recursal e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406828-17.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Agravado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Desse modo, antes de serem examinados os argumentos lançados no presente agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a alegada precariedade de recursos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406828-17.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Agravado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hospital Marechal Rondon - HMR Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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