TJMS - 0807762-52.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 11:09
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807762-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aildo Silva Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E COMPENSATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.
A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele, bastando, para tanto, a postagem de correspondência ao endereço do devedor fornecido pela empresa credora, notificando-o quanto à inscrição de seu nome no respectivo cadastro, sendo desnecessário aviso de recebimento.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/05/2023 22:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807762-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aildo Silva Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:21
Conclusos para decisão
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11/05/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 10:21
Distribuído por sorteio
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11/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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