27/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0815301-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma da Silva - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 672-677.
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
24/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0815301-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma da Silva - POSTO ISSO, proclamando a inocorrência de prescrição, julgo: (1) improcedente o pedido em relação ao PREVID, condenando a parte autora ao pagamento de uma terça das custas e de honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 8º, da Codificação Processual Civil.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do grau de zelo do profissional e tempo despendido frente o aumento de atos procedimentais geradores da instrução imposta.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex. (2) condeno o MUNICÍPIO DE DOURADOS "ao pagamento da remuneração e da aposentadoria não depositadas (diferença salarial), acrescida de todas as vantagens pecuniárias, desde o dia 1º de abril de 2014, decorrente da preterição da autora ao cargo de Guarda Municipal Supervisor, na forma prevista nos artigos 66 e seguintes, combinado com o Anexo IX, Lei Complementar Municipal nº 121/2007", com os acréscimos impostos pelo art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021.

Mas, sem custas por isenção legal e fixação de honorários na fase da liquidação, como quer o art. 85, § 4º, inciso III, do Digesto de Formas Cíveis.

Ao reexame necessário previsto no inciso I do art. 496.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
19/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:10

Recebidos os autos
14/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2024 17:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0815301-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma da Silva - Réu: Município de Dourados, Previdência Social dos Servidores de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, da audiência redesignada para o dia 09 de agosto de 2024, às 13.30 horas, conforme despacho de f. 620.

As testemunhas serão intimadas da redesignação e requisitadas.
02/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:17

Expedição de Ofício.
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.
01/07/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/07/2024 16:52

Recebidos os autos
01/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:59

Juntada de Ofício
25/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:56

Expedição de Ofício.
24/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
07/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2024 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.
05/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:19

Recebidos os autos
05/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:51

Recebidos os autos
02/04/2024 12:51

Recebidos os autos
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837832-65.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelante: Sheila Gonçalves Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Apelada: Sheila Gonçalves Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.
05/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2023 00:03

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 04:40

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:41

Recebidos os autos
22/11/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Apelação
19/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
18/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:30

Recebidos os autos
13/10/2022 17:30

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022 07:50

Conclusos para decisão
15/09/2022 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
09/09/2022 16:25

Juntada de Ofício
16/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:12

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
30/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:34

INCONSISTENTE
29/06/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:59

Recebidos os autos
24/06/2022 07:59

Expedição de Certidão.
24/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:59

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:37

Conclusos para julgamento
21/03/2022 17:12

Recebidos os autos
21/03/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 07:37

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:02

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
21/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
03/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:34

Recebidos os autos
01/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
25/11/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:31

Expedição de Carta.
24/11/2021 18:31

Expedição de Carta.
24/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:40

Recebidos os autos
23/11/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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