20/11/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
20/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:38

Recebidos os autos
15/06/2023 14:38

Recebidos os autos
14/06/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800311-02.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Juliana de Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E COMPENSATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele, bastando, para tanto, a postagem de correspondência ao endereço do devedor fornecido pela empresa credora, notificando-o quanto à inscrição de seu nome no respectivo cadastro, sendo desnecessário aviso de recebimento.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800311-02.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Juliana de Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:36

Recebidos os autos
11/04/2023 18:36

Recebido o recurso
11/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Apelação
14/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:38

Recebidos os autos
30/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:37

Julgado improcedente o pedido
23/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:24

Recebidos os autos
31/10/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 14:39

Recebidos os autos
18/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:40

INCONSISTENTE
18/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807775-51.2022.8.12.0002

Associacao Comercial de Sao Paulo

Daiane Silva Almeida

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0802161-96.2022.8.12.0024

Eliana Goncalves Oliveira Ribeiro

Tim Celular S/A.

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0807775-51.2022.8.12.0002

Daiane Silva Almeida

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Rita de Cassia Maciel Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0807648-16.2022.8.12.0002

Argemiro Duarte Amarilia

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0807065-02.2020.8.12.0002

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Carlos Eduardo Borges

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 09:41

Exibir Processo