26/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rita de Cássia Maciel Franco (OAB 27116A/MS) Processo 0807775-51.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Daiane Silva Almeida - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - SENTENÇA (f. 363-369): "Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, V, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedido deduzidos na Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por Boa Vista Serviços S/A. e outro em face de Daiane Silva Almeida e DECLARO o excesso de execução no importe de R$ 476,40 (quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).

INDEFIRO a petição de f. 337/339.

HOMOLOGO os cálculos de f. 334, e declaro como válida a quantia de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), atualizada até 31/07/2023, referentes aos honorários de sucumbência.

Para fins de levantamento, os valores ora homologados deverão ser atualizados pela calculadora da Conta Única do TJ/MS, até a data do levantamento.

Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Considerando o disposto pela Súmula 519 do C.

STJ1 , contrario sensu, CONDENO o exequente/impugnado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), atualizado pelo índice IPCA/IBGE (inteligência do art. 389, do CC), a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial.

Os juros moratórios serão computados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (inteligência do art. 406, §1º, do CC), contados a partir da data do trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 8º e 16, todos do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte."
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:46

Recebidos os autos
10/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:46

Procedência
25/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rita de Cássia Maciel Franco (OAB 27116A/MS) Processo 0807775-51.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Daiane Silva Almeida - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo -

Vistos.

Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais".

Ademais, conforme recomendação expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJ/MS, por meio do ofício nº 049.926.075.0018/2024, consistente na "especial atenção ao cumprimento da Meta 3" do CNJ (Índice de Conciliação ou aumento do Índice de Conciliação de Justiça em Números em 1% em relação a 2023), o Magistrado poderá adotar as medidas cabíveis para a tentativa de promoção de autocomposição das partes.

Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal, sendo certo que após a exposição da contestação e eventual impugnação a esta, as partes tem melhores condições de analisar a possibilidade de autocomposição, sendo este um dos pilares almejados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:33

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:33

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:32

Recebidos os autos
07/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rita de Cássia Maciel Franco (OAB 27116A/MS) Processo 0807775-51.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Daiane Silva Almeida - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo -

Vistos.

Diante da manifestação e documentos de f. 347/349, retifique-se a representação do polo ativo no SAJ.

Intime-se a parte exequente/impugnada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:17

Recebidos os autos
25/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:55

Recebidos os autos
21/02/2024 17:55

Decisão ou Despacho
25/09/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:28

Recebidos os autos
24/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:10

Evolução da Classe Processual
24/07/2023 17:49

Recebidos os autos
24/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:38

Realizado cálculo de custas
04/07/2023 16:37

Realizado cálculo de custas
04/07/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:06

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:46

Recebidos os autos
22/06/2023 12:46

Recebidos os autos
21/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
10/05/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:52

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 10:52

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 21:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:32

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:57

Recebidos os autos
14/02/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:57

Com Resolução do Mérito
13/02/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:57

Recebidos os autos
16/12/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 14:18

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 23:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:32

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:40

Recebidos os autos
22/08/2022 09:40

Determinada Requisição de Informações
12/08/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:44

Recebidos os autos
18/07/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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