TJMS - 1406662-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 21822/DF

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

SILEI DARC CAMPOPIANO

CPF *93.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 14:01

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406662-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Embargada: Sirlei Darc Campopiano EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL AUTORIZADOR DO RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 284 DO STF, APLICADA ANALOGICAMENTE - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    Não padece de omissão a decisão que enfrentou expressamente a pretensão da parte, inadmitindo o recurso especial e, consequentemente, o pedido de efeito suspensivo, se a parte recorrente não indicou a alínea do permissivo constitucional que ampara a interposição do recurso, o que inviabiliza sua admissibilidade e, consequentemente, o seu prosseguimento à Corte Superior, por óbice na Súmula 284doSTF, aplicável analogicamente à espécie.

    Recurso improvido.

  • 20/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:59

    Negado seguimento ao recurso

  • 10/10/2023 17:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406662-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Embargada: Sirlei Darc Campopiano Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 28/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406662-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Embargada: Sirlei Darc Campopiano Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406662-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Recorrido: Sirlei Darc Campopiano POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco Safra S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406662-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Recorrido: Sirlei Darc Campopiano Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406662-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Recorrido: Sirlei Darc Campopiano Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406662-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Agravada: Sirlei Darc Campopiano EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR CONCEDIDA - POSSIBILIDADE DE VENDA E RETIRADA DO BEM DA COMARCA - PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - PRAZO PARA PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - CONTADO A PARTIR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR - ARTIGO 3º, §§ 2º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Conforme entendimento deste Tribunal, necessário autorização judicial para que o credor, após cumprida a liminar de busca e apreensão, promova a retirada do bem da comarca ou a sua venda antecipada.

    O prazo para pagamento da integralidade da dívida dívida e para apresentação de resposta, na ação de busca e apreensão, é computado a partir a execução da liminar de busca e apreensão, nos termos do que determina o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 e na forma da jurisprudência consolidada do STJ, tendo, inclusive, a matéria sido submetida a julgamento em sede de recurso repetitivo (REsp 1418593/MS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406662-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Agravada: Sirlei Darc Campopiano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807065-02.2020.8.12.0002

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Carlos Eduardo Borges

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800311-02.2022.8.12.0058

Juliana de Oliveira

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800305-92.2022.8.12.0058

Celina Lemes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800305-92.2022.8.12.0058

Celina Lemes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 2000370-32.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Em Segredo de Justica

Advogado: Romulo Augustus Sugihara Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 09:14

Exibir Processo