21/07/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:05

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:25

Expedição de Ofício.
21/07/2023 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406660-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Doralice Pereira Nimbu Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Odontoprev S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - VALOR MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SCPC/SERASA - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A multa fixada é medida adequada e serve como forma de coagir aquele que deve prestar uma obrigação ao seu cumprimento.

Ademais, o valor fixado atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No que tange à pretensão de substituição da multa por expedição de ofício diretamente ao SERASA/SPC, não comporta respaldo, porquanto referido órgão não faz parte do processo, sendo responsabilidade da instituição financeira cumprir a determinação judicial.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
28/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 16:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406660-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Doralice Pereira Nimbu Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Odontoprev S/A Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal e recebo este Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte Agravada para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.C.-se.
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:34

INCONSISTENTE
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406660-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Doralice Pereira Nimbu Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Odontoprev S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:21

Distribuído por sorteio
11/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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