17/09/2025 16:28

Autos preparados para expedição
12/09/2025 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 07:49

Emissão da Relação
12/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:06

Registro de Sentença
12/08/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:54

Recebidos os autos
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:55

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:06

Recebidos os autos
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835MS/), Odilon de Oliveira Junior (OAB 11514/MS) Processo 0810277-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivan Rocha dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 17:20

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:14

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:22

Recebidos os autos
14/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 05:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 19:04

Recebidos os autos
30/09/2024 16:50

Decisão ou Despacho
04/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 16:06

Recebidos os autos
14/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 19:57

Recebidos os autos
08/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:01

Recebidos os autos
31/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:17

Processo Reativado
15/01/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:37

Recebidos os autos
20/04/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:06

Recebidos os autos
18/04/2023 19:06

Decisão ou Despacho
10/04/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:18

Homologada a Transação
13/03/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:22

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 18:16

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2021 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:23

Recebidos os autos
28/09/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2021 19:14

Recebidos os autos
03/09/2021 19:01

Decisão ou Despacho
17/08/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:52

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 16:13

Recebidos os autos
04/08/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2021 18:49

Recebidos os autos
19/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:39

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 18:49

Recebidos os autos
02/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800014-14.2023.8.12.0008

Bianca Cassupa Pereira

Secretaria de Estado de Administracao De...

Advogado: Edda Suellen Silva Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1604829-79.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1600112-87.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1402973-64.2022.8.12.0000

Jbs S/A

Playbanco Securitizadora de Creditos

Advogado: Jose Wanderley Bezerra Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0810277-61.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Ivan Rocha dos Santos

Advogado: Adriano Magno de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 14:50

Exibir Processo