TJMS - 0800014-14.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIANCA CASSUPA PEREIRA

CPF *54.***.*22-41

Advogados

EDDA SUELLEN SILVA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:46

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Diante do exposto, contra o parecer, julgo prejudicada a ação mandamental, ante a perda superveniente do objeto da impetração.

  • 21/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:21

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 20/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, conforme requerido a f. 136. Às providências.

  • 19/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Desta feita, deve ser acolhida a manifestação Ministerial de f. 134/136, no sentido de oportunizar-se a manifestação da requerente, visando assegurar o princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9.º e 10, ambos do CPC.

    Prazo de dez dias.

    Intime-se.

  • 27/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:34

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 14:34

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Frente a tais considerações, indefiro o pedido liminar.

    Determino, outrossim, a notificação das autoridades nominadas como coatoras, para que, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), prestem as informações que entenderem necessárias.

    Na forma do artigo 7.º, II, da Lei n.º 12.016/2009, determino seja intimado pessoalmente o douto representante Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul para a adoção das medidas judiciais que entender pertinentes e cabíveis na espécie.

    Intime-se, igualmente, o terceiro interessado, Everton do Nascimento Duarte (9.º colocado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer, nos termos do artigo 329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    P.I.C.

  • 16/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 13:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Feitas essas considerações, suscito de ofício e acolho preliminar de incompetência desta 4ª Seção Cível e determino a redistribuição do presente feito ao Órgão Especial, a quem a compete o processo e julgamento da impetração.

    Em tempo, determino à Serventia a correção do Termo de Distribuição para fazer constar também o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo da impetração. Às providências.

    Intime-se.

  • 12/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2023 17:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 12/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:38

    Declarada incompetência

  • 12/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:55

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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