TJMS - 0800014-14.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

BIANCA CASSUPA PEREIRA

CPF *54.***.*22-41

Advogados

EDDA SUELLEN SILVA ARAUJO

CPF *11.***.*59-69

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Diante do exposto, contra o parecer, julgo prejudicada a ação mandamental, ante a perda superveniente do objeto da impetração.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, conforme requerido a f. 136. Às providências.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Desta feita, deve ser acolhida a manifestação Ministerial de f. 134/136, no sentido de oportunizar-se a manifestação da requerente, visando assegurar o princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9.º e 10, ambos do CPC.

    Prazo de dez dias.

    Intime-se.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Frente a tais considerações, indefiro o pedido liminar.

    Determino, outrossim, a notificação das autoridades nominadas como coatoras, para que, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), prestem as informações que entenderem necessárias.

    Na forma do artigo 7.º, II, da Lei n.º 12.016/2009, determino seja intimado pessoalmente o douto representante Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul para a adoção das medidas judiciais que entender pertinentes e cabíveis na espécie.

    Intime-se, igualmente, o terceiro interessado, Everton do Nascimento Duarte (9.º colocado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer, nos termos do artigo 329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    P.I.C.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Feitas essas considerações, suscito de ofício e acolho preliminar de incompetência desta 4ª Seção Cível e determino a redistribuição do presente feito ao Órgão Especial, a quem a compete o processo e julgamento da impetração.

    Em tempo, determino à Serventia a correção do Termo de Distribuição para fazer constar também o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo da impetração. Às providências.

    Intime-se.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0800014-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Bianca Cassupa Pereira Advogada: Edda Suellen Silva Araújo (OAB: 16231/MS) Impetrada: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:05

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 22:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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