23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809498-08.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Mauro Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 28-104) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50006), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
01/09/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
01/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 598569/2025
30/06/2025 18:10

Protocolizada Petição 598569/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502178/2025
03/06/2025 14:51

Protocolizada Petição 502178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025
02/06/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025 Petição Nº 313729/2025 - PDist
30/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0313729 - PDist no AREsp 2734508 - Publicação prevista para 02/06/2025
28/05/2025 19:50

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12/05/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 313729/2025
09/04/2025 16:48

Protocolizada Petição 313729/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 09/04/2025
08/04/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309683/2025
08/04/2025 18:41

Protocolizada Petição 309683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 68707/2025 - AgInt
07/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0068707 - AgInt no AREsp 2734508 - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025 19:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00068707 - AgInt no AREsp 2734508
02/04/2025 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
02/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
02/04/2025 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 68707/2025 - AgInt
01/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0068707 - AgInt no AREsp 2734508 - Publicação prevista para 02/04/2025
28/03/2025 22:40

Determinada a distribuição do feito
25/03/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
25/03/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/02/2025 e término em 24/03/2025, para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 68707/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 721.
05/02/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 68707/2025 -
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 68707/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 68707/2025
03/02/2025 18:44

Protocolizada Petição 68707/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995417/2024
08/11/2024 15:14

Protocolizada Petição 995417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024
06/11/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
05/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
04/11/2024 23:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
30/08/2024 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/08/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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