14/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:47

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em "data"
27/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:18

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:49

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Recorrido: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicação
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Recorrido: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
31/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:15

Publicação
31/08/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicação
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Recorrido: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023.
30/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:34

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Embargado: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95 - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSENTE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - OMISSÃO NA ANÁLISE DE PEDIDOS EXPRESSOS NA PETIÇÃO INICIAL - JULGAMENTO DA PRETENSÃO - PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DA REDE MUNDIAL DE COMPUADORES - EMBARGOS PARCIAMENTE ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Embargada: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI.

I.-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Embargada: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Recorrido: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Verifica-se que a GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI opôs Embargos de Declaração às f. 211-218 dos autos principais.

Levando-se em consideração que não se trata de erro grave, bem como, ante a possibilidade de perda do prazo recursal no caso de não recebimento neste momento, determino que a Serventia proceda com a criação de incidente com a juntada de cópia da petição, tornando-a sem efeito nos autos principais.

Cumpra-se.
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Embargado: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Márcia Regina Chaves Leite Ávila.

I.-se.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Embargado: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817151-96.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Márcia Regina Chaves Leite Ávila Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Recorrido: GDS News Comunicação, Rádio, TV e Site - EIRELI Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COLISÃO DOS PRINCÍPIOS - PROTEÇÃO DA HONRA E IMAGEM E LIBERDADE DE EXPRESSÃO - PONDERAÇÃO DE VALORES - DEVER DE INDENIZAR QUANDO PRESENTE O ANIMUS DIFAMANDI QUE EXTRAPOLA O DEVER DE INFORMAÇÃO E VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818726-71.2022.8.12.0110

Everton Myller Franco

Glock do Brasil S/A

Advogado: Fernanda Pereira Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1600608-24.2020.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0817922-40.2021.8.12.0110

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Luana Silva Mendonca Xavier

Advogado: Porfirio Martins Vilela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0817922-40.2021.8.12.0110

Luana Silva Mendonca Xavier

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Porfirio Martins Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2021 07:55

Exibir Processo

Processo nº 1600545-91.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 15:07

Exibir Processo