07/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 14:20

Desentranhado o documento
23/10/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600608-24.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

M. de A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I. do M.

A. de M.

G. do S. - I.

Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de O.

V.

Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Indefiro o pedido de anotação da cessão de crédito (f. 88), porquanto o cessionário não promoveu a regularização da escritura pública de cessão de direitos, juntada às f. 71-73, deixando de indicar, expressamente, a numeração correta do Precatório pertencente à credora/cedente Vitória Marçal de Almeida Silva, conforme determinado à f. 84.

De outro giro, diante do interesse da credora/cedente em aderir ao acordo direto, o qual foi manifestado à f. 86, e com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017, e nas disposições contidas no Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, e tendo em vista, ainda, a anuência das partes (f. 66-67 e f. 77) com os cálculos (f. 51-53 e f. 56-58), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária do crédito principal VITÓRIA MARÇAL DE ALMEIDA SILVA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão.

Intimem-se as partes. Às providências.
12/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:12

Provimento por decisão monocrática
04/09/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600608-24.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

M. de A.

S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I. do M.

A. de M.

G. do S. - I.

Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de O.

V.

Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Deixo de anotar a cessão de f. 71/73, em razão do não cumprimento da determinação de f. 78, conforme certificado à f. 82.

Intime-se o subscritor da petição de f. 68/69.

No mais, considerando que anteriormente a beneficiária, Vitória Marçal de Almeida, havia manifestado interesse em participar do acordo com o Estado, intime-se a credora para, no prazo de 05 dias, esclarecer se remanesce o interesse no acordo (f. 46).

Intimem-se. Às providências.
18/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:02

Provimento por decisão monocrática
21/07/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600608-24.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

M. de A.

S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I. do M.

A. de M.

G. do S. - I.

Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de O.

V.

Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Diante da certidão de f. 75, intimem-se a cedente e o cessionário a aditarem o termo de cessão de modo a indicarem a numeração correta do precatório pertencente a VITÓRIA MARÇAL DE ALMEIDA SILVA.

Outrossim, intimem-se para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a documentação prevista no art. 27, III e IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência, em relação a cada uma das cedentes, em seus respectivos precatórios, especialmente no que tange à declaração expressa firmada de próprio punho pela cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como ao comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução.

Intimem-se. Às providências.
03/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600608-24.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

M. de A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I. do M.

A. de M.

G. do S. - I.

Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Diante da certidão de f. 75, intimem-se a cedente e o cessionário a aditarem o termo de cessão de modo a indicarem a numeração correta do precatório pertencente a VITÓRIA MARÇAL DE ALMEIDA SILVA.

Outrossim, intimem-se para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a documentação prevista no art. 27, III e IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência, em relação a cada uma das cedentes, em seus respectivos precatórios, especialmente no que tange à declaração expressa firmada de próprio punho pela cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como ao comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução.

Intimem-se. Às providências.
15/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600608-24.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

M. de A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I. do M.

A. de M.

G. do S. - I.

Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 51/61 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600608-24.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
12/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:35

INCONSISTENTE
12/05/2023 09:35

INCONSISTENTE
12/05/2023 09:35

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600608-24.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

M. de A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I. do M.

A. de M.

G. do S. - I.

Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Tendo em vista a publicação, pela Procuradoria-Geral do Estado, do EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, o qual possui prazo final de adesão de acordo até o dia 03 de maio de 2023, recebo o requerimento de f. 44 como manifestação de interesse de adesão ao novo certame. Às providências.
08/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 19:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 15:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar
24/08/2022 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 09:30

Concedida em parte a Medida Liminar
11/07/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2022 17:43

INCONSISTENTE
23/06/2022 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/07/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2021 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2020 16:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/06/2020 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2020 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 03:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 17:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/03/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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