23/05/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:55

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. da S.

F.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O juízo da execução noticia, às f. 14/15, que a credora apresentou pedido de renúncia do valor excedente ao teto da ROPV, a qual foi devidamente homologada.

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem assim a extinção deste precatório.

Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Retire-se da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
08/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 15:09

Provimento por decisão monocrática
02/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 17:24

Juntada de Ofício
28/03/2023 11:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/03/2023 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2023 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2023 13:45

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:07

Distribuído por prevenção
02/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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