20/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813828-82.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Rosalino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Soc.

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO - LEGALIDADE DO CONTRATO E DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - PREJUDICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

Conforme fundamentado na sentença e diferentemente do asseverado pela suplicante, o requerido logrou êxito em comprovar o recebimento por ela dos respectivos valores do empréstimo consignado e, portanto, esta se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo que se falar em irregularidade do negócio jurídico.

Sendo efetivamente improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova e majoração dos honorários).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.
22/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:44

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
22/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 08:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813828-82.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Rosalino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Soc.

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio
09/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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