29/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817276-03.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Justino - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Após ser intimada na forma do art. 1.040, §§1º e 2º do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência da ação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado da parte ré no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 85, §2º, c/c art. 90, ambos do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

P.R.I.
01/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:06

Recebidos os autos
29/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:06

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817276-03.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Justino - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos
31/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
08/04/2024 16:25

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 14:06

Processo Desarquivado
27/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:15

Arquivado Provisoriamente
03/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:28

Recebidos os autos
01/08/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:11

Recebidos os autos
16/06/2023 13:11

Recebidos os autos
09/05/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:10

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 11:10

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:40

Recebidos os autos
31/03/2023 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2023 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 14:40

Recebidos os autos
14/02/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:50

Indeferida a petição inicial
02/01/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
21/09/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:59

Recebidos os autos
05/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:37

Recebidos os autos
23/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
04/05/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022 15:32

de Conciliação
10/02/2022 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:27

de Instrução e Julgamento
07/02/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:33

Recebidos os autos
31/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 09:16

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 18:48

Recebidos os autos
15/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 06:47

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2020 12:12

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2020 17:27

Recebidos os autos
18/11/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 13:22

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2020 13:22

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2020 18:26

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 06:57

Decorrido prazo de parte
06/11/2020 09:59

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:47

Recebidos os autos
23/10/2020 14:47

Declarada incompetência
23/10/2020 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2020 07:51

Juntada de tipo de documento
23/10/2020 07:51

Juntada de tipo de documento
15/10/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
30/09/2020 18:33

de Conciliação
29/09/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 19:03

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 19:04

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 19:03

de Instrução e Julgamento
31/07/2020 18:52

Recebidos os autos
31/07/2020 18:52

Decisão ou Despacho
31/07/2020 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:35

Recebidos os autos
03/07/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:24

Recebidos os autos
05/06/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 10:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2020 10:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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