20/08/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:22

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 09:22

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:43

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:00

Recebidos os autos
21/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0800625-16.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulino da Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 12:06

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 09:54

Recebidos os autos
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0800625-16.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulino da Rosa - SENTENÇA - "...Vistos, etc.

Acolhe-se a impugnação apresentada pelo estado de Mato Groso de Sul para o fim de reconhecer o exceso na execução, eis que o marco inicial para coreção incide em 01/09/2023, não a data utilzada de 25/08/202, o que motivou o acréscimo no valor de R$ 705,36.

Dese modo, reconhece-se a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Estado de Mato Groso do Sul em face de Paulino da Rosa para homologar a planilha de cálculo de f. 105 e declarar como coreto o valor apresentado pelo executado o valor de R$ 5.128,54 (cinco mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Expeça-se o corespondente oficio requisitório de pequeno valor (ROPV) à presidência do Egrégio TJMS (arts. 10 da CF, art. 910, § 1º, do CPC).

Disponibilzado a quan-tia, alvará do numerário, mediante TED para conta corente indicada, desde já deferido.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
11/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:26

Procedência
15/05/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 13:14

Recebidos os autos
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 07:12

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 02:44

Recebidos os autos
30/04/2024 02:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 15:23

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 12:00

Recebidos os autos
20/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 10:43

Transitado em Julgado em data
07/11/2023 16:38

Recebidos os autos
07/11/2023 16:38

Recebidos os autos
09/05/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:58

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 10:58

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:25

Recebidos os autos
29/03/2023 08:25

Decisão ou Despacho
07/02/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 15:33

Recebidos os autos
02/02/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:42

Homologada a Transação
07/12/2022 16:42

Recebidos os autos
05/12/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 17:44

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 17:42

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 11:00

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:17

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 17:18

Recebidos os autos
19/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:08

Retificação de Classe Processual
27/07/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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