28/06/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:51

Recebidos os autos
19/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411223-23.2021.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Anaurilândia Impetrado: Juízes(as) de Direito membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Litisconsorte: Ivanil da Silva Novais Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO RECONHECIDA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO - COISA JULGADA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO MANEJADO PELO MUNICÍPIO - AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
09/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:58

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
30/06/2022 17:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2022 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2022 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 11:20

Recebidos os autos
17/01/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2021 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2021 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2021 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2021 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 18:52

Concedida a Medida Liminar
01/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2021 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2021 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2021 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2021 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2021 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2021 17:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2021 17:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2021 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 17:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2021 17:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2021 17:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2021 12:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2021 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:04

INCONSISTENTE
26/07/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 16:16

Declarada incompetência
22/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2021 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 14:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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