28/01/2025 07:09

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0804323-20.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria Justiniano de Salles - Exectdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS -

Vistos.

Deixo de conhecer dos embargos de declaração de f. 943/947, uma vez que o provimento embargado trata-se de despacho de mero expediente, o que afasta a incidência do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ademais, cumpre registrar que o acórdão que reformou a sentença proferida por este juízo, rejeitando o pedido autoral e invertendo os ônus da sucumbência, nada declarou a respeito de eventual pedido de ressarcimento de exame.

Ao contrário do alegado, a reforma, por si só, não impôs o dever de pagamento do exame, de modo que a imposição deveria ser expressa.

E, nesse sentido, força dos princípios da adstrição ao título executivo judicial e fidelidade do título, não há que se falar em cumprimento de sentença para pagamento de valores não decididos no acórdão, devendo a ré buscar a pretensão em ação própria.

Nada mais, arquive-se. Às providências.
27/01/2025 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:54

Recebidos os autos
10/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0804323-20.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria Justiniano de Salles - Exectdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS -

Vistos.

Indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita, ante comprovação pelos documentos de f. 925/926 que a parte requerida aufere renda líquida muito abaixo do informado pela Cassems à f. 894, totalizando R$ 4.902,54 a soma das duas rendas líquidas, bem como pela comprovação nos autos de que a parte requerida faz tratamento contra câncer e necessita da integralidade de seus rendimentos para pagamento das despesas com o tratamento e sua subsistência.

Nada mais sendo requerido, arquive-se. Às providências.
08/11/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:53

Recebidos os autos
17/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 06:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:15

Recebidos os autos
03/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:48

Processo Reativado
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
20/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:04

Recebidos os autos
01/11/2023 16:04

Recebidos os autos
31/10/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/06/2020 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/06/2020 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2020.
27/05/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
26/05/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 14:55

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2020 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.
08/04/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 18:11

Expedição de Carta.
07/04/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:51

Recebidos os autos
07/04/2020 13:50

Expedição de Certidão.
07/04/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:50

Julgado procedente o pedido
30/03/2020 09:03

Conclusos para julgamento
30/03/2020 09:03

Conclusos para julgamento
27/03/2020 19:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.
17/03/2020 03:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.
10/03/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 15:35

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.
10/02/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.
30/01/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:34

Recebidos os autos
28/01/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 07:57

Conclusos para despacho
27/01/2020 07:57

Conclusos para despacho
24/01/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 21:43

Juntada de Informações
04/12/2019 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.
15/11/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:19

Expedição de Carta.
14/11/2019 17:14

Expedição de Certidão.
14/11/2019 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2020 01:30:00, 3ª Vara Cível.
14/11/2019 17:04

Recebidos os autos
14/11/2019 17:04

Concedida a Medida Liminar
13/11/2019 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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