01/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS)

Vistos.

Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.
18/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:39

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA - DETERMINAÇÃO DO STJ PARA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS ERESPS 1.886.929/SP E 1.889.704/SP - COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA, SEGUNDO TAIS CRITÉRIOS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Segundo os critérios fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, a concessão de tratamento não previsto no rol da ANS é possível, mas quando esgotados os tratamentos do rol, desde que: (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS.

Ausentes os requisitos mencionados, a parte autora não faz jus ao seu pleito, razão pela qual também não há ato ilícito indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos documentos acostados as fls. 506-528, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS)

Vistos.

Vislumbro que os autos retornaram a este Tribunal para aplicação de critérios que foram estabelecidos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, bem como os critérios estabelecidos pela Lei n. 14.454/2022.

Todavia, considerando que o debate inicialmente proposto não se desenvolveu sobre essa ótica dos requisitos acima assinalados, decisão imediata sobre a matéria pode caracterizar cerceamento de defesa, em decorrência do julgamento surpresa.

Assim, em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se as partes para se manifestarem sobre o cumprimento dos requisitos assinalados, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804323-20.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804323-20.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado aos 11/04/2023 (fl. 130 do agravo).

Translade-se cópia daquela decisão para estes autos e para os autos do recurso especial.

Translade-se, ainda, para os autos do recurso de apelação, com cópia da presente decisão.

Em seguida, remetam-se os autos da ação principal para a Câmara de origem, para as providências que entender cabíveis.

Arquivem-se estes autos e os do recurso especial. Às providências.

Intimem-se.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804323-20.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravado: Sandra Maria Justiniano de Salles Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão e documentos de f. 83/130, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL de sequencial n.º 50000, que deverá retornar à conclusão para os devidos fins.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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