TJMS - 0809136-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:13
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239581, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 11:16
Emissão da Relação
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24/04/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 21:21
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0809136-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.071,26 (pp. 158/160), atualizados até 31.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
01/04/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:41
Recebidos os autos
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25/03/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 12:59
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/03/2025 19:36
Recebidos os autos
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12/03/2025 15:19
Decisão ou Despacho
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08/10/2024 10:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/10/2024 16:52
Recebidos os autos
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07/10/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 16:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 16:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/10/2024 16:14
Evolução da Classe Processual
-
26/09/2024 19:28
Recebidos os autos
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26/09/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 09:52
Processo Reativado
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12/06/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 19:16
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 19:15
Transitado em Julgado em data
-
20/05/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2024 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 19:14
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 19:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/04/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 19:02
Recebidos os autos
-
18/03/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2024 11:40
Processo Reativado
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01/03/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2024 10:08
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 10:07
Transitado em Julgado em data
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22/02/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:05
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 07:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/02/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 19:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 19:56
Homologada a Transação
-
29/01/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2023 19:31
Remetidos os Autos para destino.
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09/11/2023 19:08
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:28
de Conciliação
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13/07/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0809136-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli da Silva - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
29/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:02
Recebidos os autos
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26/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0809136-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/07/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
08/05/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 11:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2023 15:31
de Instrução e Julgamento
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20/04/2023 18:55
Recebidos os autos
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20/04/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 18:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/04/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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