20/03/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805344-86.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Matheus Shamah Aguiar (OAB: 20450/MS) Agravada: Janayne Pereira de Oliveira Advogada: Natalia de Brito Herculano (OAB: 21370/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 07:11

Baixa Definitiva
19/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:09

INCONSISTENTE
19/03/2024 07:07

Recebidos os autos
10/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805344-86.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Matheus Shamah Aguiar (OAB: 20450/MS) Agravada: Janayne Pereira de Oliveira Advogada: Natalia de Brito Herculano (OAB: 21370/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.54/57 do sequencial n. 50004 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:42

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805344-86.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Matheus Shamah Aguiar (OAB: 20450/MS) Agravada: Janayne Pereira de Oliveira Advogada: Natalia de Brito Herculano (OAB: 21370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805344-86.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Matheus Shamah Aguiar (OAB: 20450/MS) Recorrido: Janayne Pereira de Oliveira Advogada: Natalia de Brito Herculano (OAB: 21370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805344-86.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Matheus Shamah Aguiar (OAB: 20450/MS) Recorrido: Janayne Pereira de Oliveira Advogada: Natalia de Brito Herculano (OAB: 21370/MS) Considerando a arguição de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 5.342/14 (fl. 174 dos autos principais), é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 948, do CPC).

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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