30/11/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 07:54

Baixa Definitiva
30/11/2022 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 18:21

Recebidos os autos
21/11/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416598-68.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Andre Lima Sousa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Dirceu de Souza Lima Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Interessado: Francisco Caetano da Conceição EMENTA - HABEASCORPUS- TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - TRANSPORTE DE 5,945 KG DE "HAXIXE", EM VEÍCULO PREPARADO PREVIAMENTE NA REGIÃO DE FRONTEIRA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

Inexiste constrangimento ilegal na decretação da custódia preventiva, pois a medida encontra-se justificada na necessidade imperiosa de garantia da ordem pública, diante da gravidade acentuada da conduta imputada ao paciente (tráfico interestadual de drogas - 5,945 kg de "haxixe"), e dos elementos que sugerem a periculosidade social, tudo a realçar o risco decorrente de sua soltura.

Circunstâncias que envolvem o caso enfocado, destacando-se a quantidade considerável de droga e o modus operandi empregado, que evidenciam a gravidade acentuada da conduta criminosa e, naturalmente, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.

Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando a gravidade concreta dos fatos, sobretudo por restar configurada, a princípio, a prática de tráfico de entorpecentes, gerando perigo à saúde da coletividade e à ordem pública.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
18/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:47

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/11/2022 07:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2022 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 14:36

Recebidos os autos
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:41

INCONSISTENTE
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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