TJMS - 0900124-73.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN MOREIRA RIBEIRO

CPF *50.***.*03-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*57-80

GM CRISTIANO DE SOUZA NONATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:51

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/03/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2024 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 03:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/12/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 06:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/04/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/04/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:38

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 17:38

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 17:38

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/04/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 13:43

    Expedição de Alvará.

  • 10/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:19

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 17:04

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:28

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 19:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 23/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 15:52

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/02/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/02/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 22:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2023 22:49

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:37

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2022 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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