19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 92/103 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Nelson Vital Rodrigues.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ EM CURSO - TÍTULO EXECUTIVO LIQUIDADO PELO CREDOR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - DESNECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO PELO DEVEDOR - POSTERIOR PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO REJEITADO - MATÉRIA SOB O MANTO DA PRECLUSÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405935-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:42

Baixa Definitiva
18/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405935-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ EM CURSO - TÍTULO EXECUTIVO LIQUIDADO PELO CREDOR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - DESNECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO PELO DEVEDOR - POSTERIOR PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO REJEITADO - MATÉRIA SOB O MANTO DA PRECLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Nos termos do art. 507 do CódigodeProcesso Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou apreclusão, sob penadeviolação dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais. É desnecessária a prévia liquidação da sentença exequenda, quando nela estão contidos todos os elementos necessários para se determinar o valor da condenação, por meio de cálculos aritméticos simples.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 10:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405935-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vistos, etc.

Ausente pedido de tutela de urgência recursal, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
10/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405935-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:16

INCONSISTENTE
03/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:07

Distribuído por prevenção
03/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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