TJMS - 0800497-29.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 17:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/08/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 08:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 08:32
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/08/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 08:25
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/07/2025 19:04
Prazo em Curso
-
30/07/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 15:03
Processo Reativado
-
03/07/2025 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 18:14
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 22:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:08
Decorrido prazo de parte
-
18/05/2025 03:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0800497-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Natasha Martins de Barros Bruno - Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo extinta a presente execução no que tange à obrigação de pagar, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. -
07/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:47
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:08
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2025 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 23:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2025 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0800497-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Natasha Martins de Barros Bruno - Intimação do exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, à respeito do extrato de subconta juntado aos autos, bem como em relação à manifestação da Fazenda Pública. -
16/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:17
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 04:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0800497-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Natasha Martins de Barros Bruno - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências. -
31/01/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 15:46
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:46
Outras Decisões
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 12:19
Decorrido prazo de parte
-
04/12/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0800497-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Natasha Martins de Barros Bruno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/11/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:54
Decorrido prazo de parte
-
08/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:46
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:46
Outras Decisões
-
23/07/2024 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 23:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0800497-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Natasha Martins de Barros Bruno - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:08
Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 14:37
Evolução da Classe Processual
-
23/02/2024 11:37
Processo Reativado
-
23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 16:19
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:12
Homologada a Transação
-
06/12/2023 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2023 18:47
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 18:37
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 13:57
de Conciliação
-
16/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0800497-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Natasha Martins de Barros Bruno - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/07/2023, às 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento. -
03/05/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 15:31
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2023 15:30
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2023 15:29
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 10:39
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2023 16:52
Recebidos os autos
-
10/01/2023 16:52
Tutela Provisória
-
10/01/2023 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 11:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/01/2023 10:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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