22/05/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0809989-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo de Moraes Borges - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, desta feita, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

I-se.

Diligências legais.
23/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:53

Recebidos os autos
08/04/2025 18:53

Decisão ou Despacho
28/03/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0809989-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo de Moraes Borges - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) conforme decisão/despacho retro, bem como aobre a necessidade de providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
20/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:12

Recebidos os autos
28/02/2025 19:12

Decisão ou Despacho
06/02/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0809989-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo de Moraes Borges - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a) e inclusive do seu CNPJ 52.***.***/0001-33 , assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais, da firma e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais..
20/01/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:37

Recebidos os autos
17/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:44

Homologada a Transação
06/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 20:17

Recebidos os autos
28/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:06

Recebidos os autos
19/09/2023 19:06

Tutela Provisória
18/09/2023 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0809989-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo de Moraes Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte instrumento de procuração com data atual – 15 dias, sob pena de extinção.
07/09/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:14

Recebidos os autos
05/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:04

Recebidos os autos
24/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 13:54

Recebidos os autos
07/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0809989-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo de Moraes Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
03/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:11

Recebidos os autos
02/05/2023 17:11

Tutela Provisória
02/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:56

Retificação de Classe Processual
02/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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