TJMS - 0809761-70.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:20
Recebidos os autos
-
23/06/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Karine Rúbia da silva (OAB 10347/MS) Processo 0809761-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candida Luiz Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Cândida Luiz Borges por intermédio da Defensoria Pública / de sua procuradora, propôs AÇÃO DE CONHECIMENTO em face de Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul.
Contudo, este Juizado Especial da Fazenda Pública não tem competência para processar e julgar a causa nos termos do § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/2009. É que versando a lide sobre o fornecimento de medicamento / insumos, cujo tratamento se dá sem prazo determinado, imperiosa é a adequação do valor da causa computando-se 12 (doze) parcelas vencidas / vincendas da obrigação.
Posto isso, com fundamento nas razões expendidas, defiro o aditamento de fls. 294/296 e fixo o valor da causa em R$ 223.876,84 (duzentos e vinte e três mil e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e, consequentemente, determino a remessa dos autos à justiça comum, com urgência, para efeito de distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.". -
31/05/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:41
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:41
Declarada incompetência
-
29/05/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 19:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Karine Rúbia da silva (OAB 10347/MS) Processo 0809761-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candida Luiz Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Observado o art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/09, renove-se a intimação do (a) autor (a) para indicar / adequar o valor da causa à expressão econômica da demanda, à vista do pedido de serviços de home care e transporte especial.". -
19/05/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:07
Recebidos os autos
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15/05/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/05/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Karine Rúbia da silva (OAB 10347/MS) Processo 0809761-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candida Luiz Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Observado o art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/09, intime-se o (a) autor (a) para indicar / adequar o valor da causa à expressão econômica da demanda.". -
03/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:37
Recebidos os autos
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02/05/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2023 15:11
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 18:51
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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