19/06/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:14

Recebidos os autos
11/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 15:21

Recebidos os autos
03/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
16/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:58

Expedição de Carta.
18/04/2024 19:38

Recebidos os autos
18/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
08/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:11

Recebidos os autos
07/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:03

Juntada de Mandado
14/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:03

Juntada de Mandado
14/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:04

Recebidos os autos
29/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:40

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0849926-35.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria de Lourdes Souza Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
16/11/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:39

Recebidos os autos
19/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:55

Homologada a Transação
11/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:34

Recebidos os autos
18/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:13

Recebidos os autos
17/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 15:20

Recebidos os autos
16/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:00

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0849926-35.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria de Lourdes Souza Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:53

INCONSISTENTE
02/05/2023 18:56

Recebidos os autos
02/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:10

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:19

Recebidos os autos
24/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:09

Recebidos os autos
30/03/2023 15:08

Declarada incompetência
21/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
21/03/2023 06:46

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
28/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:52

Juntada de Mandado
07/12/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:52

Juntada de Mandado
21/11/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:30

Recebidos os autos
16/11/2022 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 17:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:50

Recebidos os autos
11/11/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:53

Recebidos os autos
07/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:59

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:07

INCONSISTENTE
04/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:03

INCONSISTENTE
04/11/2022 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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